1. Responsável pelo Website
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as diretrizes para a utilização do website https://lecafutebolclube.com/ (doravante referido como “website”), administrado pela Leça Futebol Clube, Futebol, SAD situada no Estádio do Leça Futebol Clube, Rua Veloso Salgado, 4450-801, Leça da Palmeira, e com o número de identificação fiscal 516497359.
2. Objeto
2.1 Estes Termos e Condições destinam-se aos Utilizadores que desejem obter informações relativas ao Leça Futebol Clube, que tenham a intenção de efetuar compras na Loja Online do website e que procurem inscrever-se como sócios do Leça Futebol Clube.
2.2 O website possibilita a consulta das informações disponibilizadas acerca do Leça Futebol Clube a qualquer indivíduo. No entanto, o acesso à Loja Online está sujeito às disposições previstas na condição de utilizador.
2.3 A possibilidade de se tornar Sócio do Leça Futebol Clube está disponível por meio do website. No entanto, é importante salientar que essa inscrição estará sujeita aos Estatutos do Leça Futebol Clube e a eventuais documentos complementares fornecidos ao novo Sócio.
2.4 Ao fazer uso do website e/ou Loja Online, o Utilizador concorda com os Termos e Condições e declara, para todos os fins, possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar contratos e assumir todas as responsabilidades a eles relacionadas.
2.5 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD reserva o direito de modificar tanto os conteúdos e serviços deste site quanto os atuais “Termos e Condições” a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas modificações passam a ter efeito imediatamente após a sua publicação neste website. Ao continuar a utilizar o website após as alterações terem sido implementadas, presume-se que o utilizador as aceita.
2.6 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD detém o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, remover o website e outros materiais associados. Adicionalmente, reserva-se o direito de restringir, negar ou interromper, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador a este website, também sem necessidade de aviso prévio.
3. Utilização do Website
3.1 A entrada e exploração do site são isentas de custos e não exigem inscrição prévia. Contudo, ao efetuar uma aquisição na Loja, é necessário aderir aos princípios mencionados na qualidade de utilizador.
3.2 O acesso e exploração do site implicam o consentimento claro e incondicional dos Termos e Condições.
3.3 É obrigatória a aceitação e observância dos Termos e Condições para todo o utilizador que explore ou utilize o site. Caso não concorde com os atuais Termos e Condições, solicitamos que evite a utilização do site.
3.4 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não pode assegurar aos utilizadores que os conteúdos ou serviços fornecidos neste site atendam ou sejam capazes de atender às suas necessidades ou expectativas. De facto, apesar dos esforços da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD é possível que o site contenha imprecisões ou erros.
3.5 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD empenha-se ao máximo para prevenir equívocos nos conteúdos deste site e para assegurar a segurança dos utilizadores, assim como a confiabilidade do software utilizado. No entanto, é importante destacar que não podemos oferecer uma garantia completa em relação à adequação, disponibilidade ou ausência de vírus (ou outros elementos potencialmente prejudiciais) no software e nos serviços oferecidos por meio deste website. Adicionalmente, não podemos assegurar a total precisão das informações no mesmo presentes. Como resultado dessas limitações, a Leça Futebol Clube, Futebol, SAD rejeita qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes da utilização deste website. De igual modo, não há a garantia de que eventuais erros existentes no software serão necessariamente corrigidos.
3.6 Qualquer orientação ou informação adquirida pelo utilizador neste site não estabelecerá garantias que não estejam explicitamente delineadas nestas condições. Como resultado, a Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não assume qualquer responsabilidade em relação a danos sofridos pelo utilizador ou por terceiros decorrentes do uso do site, da impossibilidade de utilização do mesmo, ou das informações nele contidas. Isso inclui situações de atrasos, interrupções, erros, interrupções de comunicação e perda de dados, que se originem em fatores fora do controle da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD e que não lhe sejam imputáveis. Estes fatores podem incluir deficiências ou falhas no sistema informático, modems, software de conexão, potenciais vírus informáticos ou consequências do download de arquivos infetados ou contendo vírus e outras características prejudiciais que possam afetar o equipamento terminal do utilizador. A título de exemplo, quando o utilizador não proceder à instalação adequada de software para proteger o acesso ou em situações de sobrecarga inesperada nos sistemas.
3.7 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros que possam surgir devido a falhas técnicas na captura, visualização ou uso do site, desde que essas falhas não sejam atribuíveis à Leça Futebol Clube, Futebol, SAD, ou resultantes da falta de atualização dos conteúdos. Da mesma forma, não é assumida a responsabilidade por parte da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD por prejuízos causados ao utilizador e/ou a terceiros decorrentes de qualquer utilização não autorizada dos seus servidores, bem como das informações e dados neles armazenados. Adicionalmente, a Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não se responsabiliza por danos resultantes de situações como impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site, devido a falhas técnicas ou outros motivos, não podendo garantir um acesso ininterrupto ao site sem perturbações resultantes de problemas técnicos.
3.8 Da mesma forma, a Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não pode ser responsabilizado por quaisquer equívocos, lacunas ou imprecisões nos conteúdos, informações ou serviços oferecidos neste website.
3.9 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não pode assegurar a total imunidade do presente website a hackers, vírus ou outro tipo de malware.
3.10 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD rejeita toda e qualquer responsabilidade referente ao conteúdo de qualquer outro site. Não haverá qualquer imputação de responsabilidade à Leça Futebol Clube, Futebol, SAD de forma alguma, diante de quaisquer perdas ou danos sofridos pelo utilizador resultantes do uso, por parte deste último, de um site ao qual o presente site esteja vinculado por meio de links. A eventual presença de links para outros sites em nosso site não implica garantia de segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses sites. Deste modo, a Leça Futebol Clube, Futebol, SAD não pode ser considerado responsável por quaisquer consequências, não assume nenhuma responsabilidade sobre este tema e aconselha a leitura dos termos e condições de todo e qualquer site acedido por meio de links exibidos no presente website.
4. Condições de utilizador
O utilizador assegura, declara e garante o seguinte:
- Nenhum conteúdo enviado para os endereços de e-mail mencionados no website contém material difamatório, ofensivo, vexatório, pornográfico, obsceno, intimidatório, racista, incitador a atividades ilícitas ou violador de quaisquer direitos de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, direitos autorais.
- O conteúdo enviado pelo utilizador é submetido por indivíduos maiores de idade. Se o utilizador for menor de idade, qualquer material submetido deverá ser revisado, autorizado e consentido pelo representante legal do utilizador.
- O utilizador reconhece e concorda que todos os elementos submetidos via e-mail podem ser usados por qualquer empresa pertencente ao Leça Futebol Clube, Futebol, SAD, desde que não infrinjam as normas de direitos autorais, direitos conexos, propriedade industrial, privacidade e proteção de dados. O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou reconhecimento.
- Consequentemente, o utilizador concede ao Leça Futebol Clube, Futebol, SAD, uma licença global, irrevogável, isenta de royalties, não exclusiva e passível de sublicenciamento ou transferência, para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, transmitir e publicar o conteúdo enviado.
5. Inscrição como sócio do Leça Futebol Clube
5.1 Tem a opção de usar o formulário disponibilizado para esse efeito, a fim de solicitar a sua inscrição como membro sócio do Leça Futebol Clube.
5.2 Após completar o preenchimento do formulário mencionado na cláusula anterior, deverá efetuar o pagamento associado à inscrição.
5.3 O registo como sócio do Leça Futebol Clube implica a aceitação dos presentes “Termos e Condições”.
5.4 Uma vez que o contrato de associação tenha sido firmado, não é viável para o contratante exercer o direito de livre cancelamento conforme estipulado pela Lei n.º 47/2014, datada de 28 de julho. Tal deve-se ao facto da inscrição como membro envolver a alocação de um número sequencial único.
5.5 O cartão de Sócio é pessoal e intransmissível.
6. Processo de aquisição de artigos online
6.1 Se pretender adquirir um dos diversos produtos disponíveis na Loja Online, deverá carregar no botão designado para esse efeito e adicionar o produto desejado ao seu carrinho. Posteriormente, deverá preencher o formulário solicitado.
6.2 O Utilizador deve confirmar a encomenda dos produtos adicionados ao seu carrinho ao pressionar o botão disponibilizado na página para esse efeito.
6.3 A finalização da compra por parte do Utilizador ocorre ao avançar para a etapa de pagamento. Qualquer encomenda confirmada implica, de forma particular, a aceitação do preço correspondente ao(s) Produto(s) adquirido(s). A encomenda só será considerada definitiva quando o preço correspondente tiver sido efetivamente pago. O Utilizador assegura possuir pleno direito para utilizar os métodos de pagamento selecionados.
6.4 Após a confirmação da encomenda nos termos mencionados na cláusula anterior, o Utilizador receberá uma última confirmação da encomenda no endereço de correio eletrónico associado à sua conta de Utilizador. Nesse email, estarão enumerados os montantes faturados, as quantidades e a descrição dos produtos adquiridos. Todos os documentos acima mencionados podem ser impressos e servirão como contrato num formato duradouro. O Utilizador aceita que os registos eletrónicos da encomenda são prova da mesma e da sua data.
6.5 No caso dos produtos encomendados não estarem disponíveis após a confirmação da encomenda pela Leça Futebol Clube, Futebol ,SAD o Utilizador será notificado por email sobre o cancelamento total ou parcial (conforme aplicável) da encomenda pela Leça Futebol Clube, Futebol, SAD. Nessa situação, o Utilizador terá a possibilidade de efetuar uma nova encomenda.
6.6 Quaisquer encomendas anómalas ou feitas de má-fé, bem como qualquer tentativa de fraude ou incidente relacionado com o pagamento do preço, podem resultar na eliminação e/ou desativação da conta do cliente envolvido e/ou na recusa da encomenda.
7. Preços a suportar pelo Cliente
7.1 Os valores e promoções apresentados são aplicáveis somente a encomendas realizadas através da Loja Online e estão vigentes apenas no momento da consulta, podendo ser sujeitos a alterações. O montante a ser cobrado pela compra será o correspondente ao(s) produto(s) selecionado(s) no instante em que a encomenda for oficializada, conforme indicado nas condições mencionadas anteriormente.
7.2 Os encargos de entrega são calculados automaticamente para cada encomenda e o valor correspondente é exibido no resumo da encomenda do Utilizador, antes da confirmação. Dessa forma, no momento em que o Utilizador adquire o produto, terá conhecimento exato do preço total em Euros (€), incluindo quaisquer impostos, taxas, bem como custos de transporte, entrega, despesas postais ou outros encargos.
7.3 Caso haja encargos adicionais relacionados a transporte, entrega ou despesas postais, o Utilizador será informado acerca destes antes de confirmar a encomenda.
8. Métodos de Pagamento
8.1 Os métodos de pagamento disponíveis no website incluem cartões de crédito/débito Visa/Mastercard, pagamento através de “payshop”, pagamento por referência e entidade, e também pagamento por “MBWay”. A utilização destes métodos de pagamento não incorre em custos adicionais.
8.2 Se decidir efetuar o pagamento utilizando um cartão de crédito e/ou VISA, será direcionado para a plataforma correspondente, onde poderá realizar o pagamento após introduzir toda a informação necessária para tal.
8.3 O Utilizador declara possuir todas as autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento selecionado.
9. Garantias
9.1 O Leça Futebol Clube, Futebol, SAD assegura que todos os produtos disponibilizados são autênticos e originais da marca, contando com a garantia do fabricante e sem qualquer tipo de imperfeição. Esses produtos estão em conformidade com os termos de garantia legalmente estabelecidos, os quais são adequados à natureza específica de cada produto. Além disso, quando apropriado, está disponível o serviço de assistência pós-venda, seguindo as normas aplicáveis aos Utilizadores na sua qualidade de consumidores.
9.2 Perante a legislação vigente, o cliente pode dirigir-se ao Leça Futebol Clube, Futebol, SAD para reclamar do direito de garantia do produto num prazo até (3) anos, se o produto apresentar uma das seguintes condições:
- não serve para o uso normal dos bens daquele tipo (ex. um congelador refresca mas não congela)
- não tem as qualidades apresentadas através de publicidade, rotulagem ou descrição feita pelo vendedor (ex. o esquentador publicitado como inteligente não tem essa característica)
- tem um defeito ou deixa de funcionar (ex. a televisão não tem som)
- é mal instalado pelo vendedor ou pelo consumidor, desde que tenha seguido as instruções de montagem.
9.3 O Leça Futebol Clube, Futebol, SAD pode recusar exercer o direito de garantia do produto, mesmo que uma das condições descritas na alínea anterior se verificar, na eventualidade de uma destas circunstâncias:
- o consumidor não denuncia o problema do produto num prazo de dois meses após ter conhecimento do problema
- o defeito foi causado por má utilização ou acidente
- teve conhecimento do defeito antes de comprar o produto.
9.4 O Leça Futebol Clube, Futebol, SAD garante a substituição do bem num prazo máximo de 30 dias, sem que qualquer custo da substituição possa ser imposto ao consumidor, tal como previsto por lei.
10. Centro de Arbitragem e RAL
De acordo com o Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, o Leça Futebol Clube, Futebol, SAD, como operador económico, informa todos os consumidores e parceiros na prestação de serviços, da entidade competente na Resolção Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), a qual pode ser acedida aqui.
11. Propriedade Intelectual
11.1 O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, denominações comerciais, logotipos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo e/ou outros elementos associados à Leça Futebol Clube, Futebol, SAD e Leça Futebol Clube pertencem exclusivamente a estas entidade (a seguir designada por “Propriedade Intelectual da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD). O acesso ao website não implica, em nenhuma circunstância, a renúncia, concessão de licença ou transferência total ou parcial da Propriedade Intelectual da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD ou do Leça Futebol Clube, a menos que seja expressamente indicado de outra forma. Os Termos e Condições não conferem ao Utilizador o direito de utilizar, modificar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente a Propriedade Intelectual da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD ou do Leça Futebol Clube. Qualquer uso ou exploração de tais direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse fim pela Leça Futebol Clube, Futebol, SAD ou pelo Leça Futebol Clube.
11.2 O website, como uma unidade e criação artística multimídia, é resguardado pelas disposições de direito de autor e copyright conforme a legislação em vigor.
11.3 Adicionalmente, é estritamente vedado suprimir, omitir ou manipular os avisos de direito de autor / “copyright” ou quaisquer outros provenientes da Leça Futebol Clube, Futebol, SAD ou do Leça Futebol Clube. Tal condicionante é estendida aos dispositivos técnicos de salvaguarda ou quaisquer mecanismos de informação / segurança incorporados nos conteúdos.
11.4 No caso de conteúdos publicados serem propriedade de terceiros, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização do respetivo proprietário.
11.5 A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD mantém a prerrogativa de iniciar ações legais contra o responsável por quaisquer das ações proibidas descritas nos parágrafos anteriores.
12. Alterações das Condições
A Leça Futebol Clube, Futebol, SAD reserva-se no direito de efetuar modificações nos Termos e Condições a qualquer momento. Caso o cliente não concorde com os novos termos, deverá parar imediatamente de utilizar o website. A continuação da utilização do website será interpretada como aceitação dos novos Termos e Condições.
13. Lei aplicável e jurisdição competente
13.1 Estas disposições gerais são regidas pela legislação portuguesa.
13.2 Qualquer potencial contenda que surja entre as partes signatárias em relação à interpretação ou implementação destas Condições de Utilização será tratada pelos Tribunais da jurisdição do local de residência do consumidor.
13.3 O Utilizador também tem a opção de apresentar uma queixa utilizando o livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
