1. Direito de Livre Resolução e Política de Devolução
O Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro prevê o direito de todos os consumidores a resolver os contratos celebrados à distância.
De acordo com o referido Decreto-Lei, poderás devolver qualquer produto encomendado na Loja Online, sem necessidade de indicar o motivo, dispondo de um prazo de 14 dias para fazer o pedido, a contar do momento em que recebe a encomenda, sempre e quando os produtos apresentam as condições originais, com exceção dos artigos personalizados que não são passíveis de devolução.
Para exerceres o teu direito de livre resolução, deves comunicar a tua decisão ao Leça FC SAD, através do preenchimento do formulário fornecido abaixo, remetido por via postal para a morada Rua Veloso Salgado, Estádio do Leça Futebol Clube 4450-801 Leça da Palmeira, Portugal, ou por correio eletrónico para geral@lecafcsad.com.
Formulário de Livre Resolução
(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
Destinatário:
Leça Futebol Clube – Futebol, SAD
Rua Veloso Salgado
Estádio do Leça Futebol Clibe
4450-801, Leça da Palmeira
Email: geral@lecafcsad.com
Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () o meu/nosso (*)
contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / para a prestação do seguinte
serviço:
Produto(s):
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Data de receção do(s) produto(s):
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas no caso de notificação em papel):
Data:
____ / ____ / ______
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo referido.
Após a resolução do contrato, serás reembolsado de todos os pagamentos recebidos, com exceção dos custos inerentes aos processos de entrega e devolução do produto. Salvo indicação em contrário, os custos de devolução do produto são suportados pelo consumidor.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
2. Política de Reembolso de Encomendas Devolvidas
No caso de uma encomenda de artigos da Loja Online não ser rececionada pelo cliente na morada indicada, independentemente do motivo, será enviado um e-mail ao cliente logo após a receção da encomenda nas nossas instalações.
Essa comunicação possibilita ao cliente indicar uma nova forma de receção da encomenda ou o cancelamento da mesma (exceto para artigos personalizados, que não são passíveis de devolução). Caso o cliente não responda à comunicação num prazo de 14 dias, os artigos passíveis de devolução serão cancelados e serão devolvidos ao cliente os respetivos montantes.
3. Processo de Devolução
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso, com etiquetas intactas e na embalagem original. A devolução poderá ser recusada caso o produto apresente sinais de utilização que excedam o necessário para a sua verificação.
A encomenda deverá ser convenientemente embrulhada e acompanhada do comprovativo de compra e deverá possuir todas as etiquetas, garantias e acessórios correspondentes.
Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente.
Assim que a devolução seja rececionada será enviado um e-mail ao cliente a informar acerca do processamento da mesma.
Qualquer embalagem recebida sem identificação do remetente ou enviada à cobrança não será aceite.